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DiárioNet
Publicada em 25/08/2010 15:33:33
  

Congresso tem 800 projetos ligados a aposentadorias

Levantamento do Ministério da Previdência estima que tramitam no Congresso Nacional mais de 800 propostas que isentam do pagamento, ampliam ou criam contribuições previdenciárias; perdoam e parcelam dívidas ou alteram as condições para aposentadorias. Apenas um dos projetos representa um aumento de gastos de R$ 106 bilhões – mais do que o dobro do déficit registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.

Para os aposentados e pensionistas ou para quem está próximo de requerer o benefício, o Projeto de Lei 4434/08 é um dos mais importantes e também o que a Previdência calcula que seria o mais dispendioso. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um índice de correção previdenciária para garantir que o reajuste das aposentadorias seja próximo ao aumento do salário mínimo.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição no momento em que a matéria for votada pelo plenário.

Outra proposta, representada pelo substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao PL 3299/08, reduz as perdas do trabalhador ao se aposentar e, ao mesmo tempo, minimiza os prejuízos imediatos da Previdência. Pela proposta, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 95 (homens) ou 85 (mulheres). O substitutivo está pronto para ser votado pelo plenário. Pela norma em vigor, o trabalhador perde até 40% do valor do benefício, se requerer a aposentadoria com 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição e idade próxima de 50 anos.

Segundo o governo, se aprovado neste ano, o chamado fator 85/95 geraria um aumento de arrecadação e redução de despesas até 2015, porque a mudança faria os trabalhadores adiarem a aposentadoria por tempo de contribuição para ganhar um benefício maior. A partir de 2015, o déficit aumentaria, mas o saldo final seria equilibrado, segundo o governo. Entre ganhos e perdas, as projeções ficariam próximas das atuais.

Veja outra sete propostas entre as centenas em tramitação no Congresso , de acordo com a Agência Câmara:

  • PL 6951/10, que concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo de seus vencimentos;
  • PL 5692/09, que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda;
  • PL 3704/04, que obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e portadores de deficiência física de cobrança de tarifas básicas, desde que o beneficiário tenha renda mensal de até um salário mínimo;
  • PL 5018/09, que concede isenção total do imposto de renda aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade;
  • PL 3884/08, que garante ao segurado o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição;
  • PL 7130/06, que limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas – o chamado crédito consignado; e
  • PL 2758/03, que isenta aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.

 

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