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Comunicação Institucional
Publicada em 03/07/2012 10:00:44
  

Terceira idade: Sob as asas da lei Estatuto do Idoso e delegacias especializadas são o aporte necessário para as pessoas da melhor idade

(Maria Lúcia Zanelli - Sintonia)

      “Devemos aprender a conviver com a velhice. É um trabalho que precisa de uma equipe multidisciplinar e que entende toda a dinâmica de uma pessoa idosa”, diz José Eduardo Ferreira Ielo, delegado titular da 2ª Delegacia Especial do Idoso, localizada no Jabaquara. O delegado tem razão. O número de brasileiros com idade superior a 60 anos cresceu mais de 700% entre 1950 e 2007. Eram dois milhões há meio século. Hoje, forma 10% da população brasileira (190 milhões). No Estado de São Paulo, são 4 milhões.

      De acordo com dados do IBGE, a cada ano, mais de 600 mil pessoas ingressam nesse grupo etário. Em 2020, espera-se que o número de pessoas acima de 60 anos atinja 25 milhões e represente 11,4% do total de brasileiros.

      A tendência levanta desafios e cobra novas responsabilidades. Em 2003, o governo federal lançou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) que dispõe sobre vários assuntos: assistência jurídica, de saúde, previdência social, trabalho, habitação, assistência social, transporte e medidas de proteção.
Em 6 de fevereiro de 2007, o governo estadual lançou o Decreto nº 51.548, que criou as delegacias de polícia de proteção ao idoso. Na capital paulista, existem oito delegacias e no interior são nove. Elas estão localizadas em Campinas, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Sorocaba, São José dos Campos, Santos e Piracicaba.

      Aconchego - Ao chegar à 2ª Delegacia, o idoso sente-se acolhido. Os detalhes fazem toda a diferença. Um piso antiderrapante e uma rampa levam ao um saguão principal bem arejado e claro.
Ielo explica que todas as reclamações que aparecem na delegacia viram boletins de ocorrência. “Acordos verbais não funcionam. A maioria sempre volta para reclamar dos velhos problemas nas semanas seguintes.” Em maio foram registrados 40 Boletins de Ocorrência (40) e já existem 80 inquéritos instalados. Os números são altos já que a delegacia trabalha de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.

      “As agressões, em sua maioria, acontecem durante a semana, quando o idoso está com os familiares. Nos finais de semana, a solidão acompanha o idoso que fica sozinho e sem o dinheiro que os parentes tentaram ‘tirar’ durante a semana”, explica o titular.

      Para atender toda a demanda, a 2ª Delegacia conta com um delegado titular, três escrivães, seis investigadores e uma assistente social. Ielo explica que a delegacia conta com uma rede de apoio como serviços da Prefeitura e do Estado para dar todo o amparo necessário ao idoso.
Cristiane dos Santos Correa é assistente social e está na Delegacia do Idoso há três anos. “A paciência é o principal componente e faz toda a diferença no atendimento. Eles querem alguém para desabafar e quem os trata com respeito,” salienta. Para acompanhar o atendimento, a delegacia sempre mantém um bule de chá, algumas bolachinhas e mimos para agradar e estimular o idoso a desabafar e passar a ter confiança em que atende.

      Principais queixas – Os abusos financeiros e econômicos constituem a queixa mais comum na delegacia e não é diferente na 2ª Delegacia. “Tivemos uma senhora que o sobrinho fez um consignado em seguida do outro. Até um carro, ele comprou no nome da tia. Quando ela tomou ciência da situação, só tinha direito a R$ 100,00 da pensão.”

A segunda queixa é a tentativa de apropriação do bem ou da propriedade do idoso. “Estamos com esse problema aqui na delegacia. Uma senhora de 65 anos reside em uma casa em lugar privilegiado. A sobrinha está tentando interditar a tia alegando que a senhora é portadora da “Síndrome de Diógenes (acumulação compulsiva no qual a pessoa coleta geralmente na rua, objetos descartados como lixo. A acumulação compulsiva, caracterizada pelo isolamento social, diminui a mobilidade e interfere com atividades básicas, como cozinhar, limpar, tomar banho e dormir”, explica Cristiane.
“O quadro é grave e já encaminhamos a senhora para tratamento já que a Prefeitura e a Vigilância Sanitária estão cuidando do caso”, explica.

O delegado titular aconselha os idosos a não emprestarem cartão, nome ou assinem papéis em branco. “Eles confiam nos familiares que geralmente os procuram próximo ao pagamento das pensões.”

      A violência familiar contra idosos é outro problema. Filhos homens, noras, genros e cônjuges são os principais agressores. Os principais pontos de conflitos são: morar no mesmo ambiente que o idoso, dependência financeira do idoso, quando o abusador é dependente de álcool ou drogas, quando as relações familiares foram afrouxadas durante décadas e quando o idoso necessita de cuidados constantes.

      As mulheres continuam, na fase idosa, sendo as maiores vítimas de violência doméstica dentro do lar. Na rua, os homens são as vítimas preferenciais. “Os idosos são alvo fácil de golpistas, principalmente, nos caixas eletrônicos e nas saídas de banco”, explica Cristiane.
Como denunciar – Discriminar, deixar de prestar assistência ao idoso, maus-tratos, negar o acolhimento ou a permanência do idoso como abrigado, reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, induzir a pessoa idosa a dar uma procuração para fins de administração de bens ou mesmo lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento dos seus atos, sem a devida representação legal são crimes e devem ser denunciados.
O denunciante pode contar com o sigilo. Para denunciar, ele pode acessar o Disque 181, Disque 100 (para todo o País) ou 190 (Copom) ou ir a qualquer delegacia, incluindo a do idoso, e prestar queixa. “Com a força da lei, o idoso conseguirá preservar o seu espaço conquistado e receber todo o carinho que ele merece”, finaliza Ielo. 


 

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