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Último Segundo
Publicada em 13/04/2009
  

Governo descarta reforma antes de 2019

O governo avalia que a Previdência pública do país não será afetada pela crise global e poderá prescindir de reformas estruturais até o ano de 2019, mas está preocupado com a tramitação de projeto no Congresso que propõe regras de aposentadoria mais generosas, afirmou o ministro José Pimentel.

"Não tem necessidade", afirmou Pimentel à Reuters na última quarta-feira, quando questionado se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem planos de propor alguma alteração à legislação previdenciária até o final do mandato, em 2010.

O ministro reconhece que, se as regras não forem alteradas, o déficit previdenciário, que fechou 2008 em 1,25 por cento do PIB, chegará a 2050 em 5,75 por cento. Mas a avaliação é que mudanças na legislação só serão necessárias a partir de 2019.

O argumento é que a população brasileira estará crescendo até 2025, o que, aliado a um aumento esperado da produtividade da economia, garantirá equilíbrio das contas da previdência urbana.

A partir daí, a projeção é de redução e de envelhecimento mais acelerado da população, o que exigirá mudanças nas regras.

"Nós estamos planejando fazer uma reforma previdenciária em 2019 e 2023", afirmou Pimentel, destacando que o plano é uma "estratégia de Estado" que se manteria independentemente do governo.

O governo Lula lançou em 2007 um fórum de trabalhadores, empregadores e representantes públicos para discutir a necessidade de alterar as regras da Previdência, cujo déficit vinha crescendo desde o início da década.

O fórum encerrou as atividades sem propor mudanças à legislação. Em 2007 e 2008, o déficit previdenciário caiu como proporção do PIB pela primeira vez desde 2000, beneficiado por um aumento recorde do trabalho formal no país em meio ao ritmo acelerado de crescimento econômico.

Segundo Pimentel, as contas não serão afetadas pela crise econômica.

"A crise no Brasil atingiu primeiro as multinacionais e, em segundo, setores exportadores da economia, que são extremamente automatizados, têm baixo índice de empregabilidade", afirmou.

Risco

Se o governo está tranquilo com a ideia de repassar a seus sucessores o ônus de adotar novos ajustes nas regras previdenciárias, teme a possibilidade de o Congresso aprovar um projeto que propõe anular mudanças importantes à legislação promovidas nos anos 1990.

"O que nos preocupa é o projeto aprovado por unanimidade pelo Senado", afirmou Pimentel.

Ele se referiu ao projeto de lei 3299, que propõe uma redução significativa das contribuições exigidas dos trabalhadores para terem direito ao benefício previdenciário integral quando se aposentam e também o fim do fator previdenciário, que estimula uma elevação da idade de aposentadoria.

Segundo Pimentel, caso aprovadas, as mudanças elevarão significativamente o déficit previdenciário, que atingiria 11,09 por cento do PIB em 2050, quase o dobro do projetado com as regras em vigor atualmente.

O ministro afirma que a aprovação do projeto "anteciparia" a necessidade de reformar a Previdência, mas diz "acreditar no Congresso" e confiar que o projeto será reprovado na Câmara, onde tramita atualmente.

"Não conheço um só membro da Câmara que pretenda aprovar esse projeto", garantiu.


 

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