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Diário da Franca
Publicada em 15/04/2009
  

Previdência: Uma difícil equação

A Previdência Social é um sistema pelo qual as pessoas guardam parte da sua renda enquanto estão trabalhando, para bancar seu sustento durante o período de aposentadoria. Há, basicamente, dois regimes de previdência: o primeiro é chamado de “capitalização”, pelo qual o trabalhador deposita um valor em conta individual, normalmente administrada por instituição financeira; o segundo é o sistema de “repartição”, pelo qual todos os trabalhadores atuais contribuem para um grande fundo geral cujo dinheiro é usado para pagar os que estão aposentados hoje.

Enquanto o regime de capitalização tem caráter individual e voluntário, o regime de repartição tem caráter geral e compulsório, e é baseado na chamada “solidariedade entre as gerações”. O INSS funciona em regime de repartição e é responsável por pagar aposentadorias, pensões e mais uma série de benefícios. O problema de difícil solução nesse regime é estabelecer, com algum grau de precisão, a contribuição dos atuais trabalhadores necessária para suportar as aposentadorias e demais benefícios previdenciários. As mudanças no perfil demográfico (que altera a relação entre o total de pagantes e número de aposentados) e as altas taxas de desemprego e de emprego informal vem provocando constantes solavancos financeiros nos regimes de repartição, nos quais a persistência de déficits tem sido crônica.

No Brasil, a Previdência Social dos trabalhadores privados, administrada pelo governo, vem sofrendo com a queda na taxa de crescimento da população e com a imensa quantidade de trabalhadores sem registro, fazendo com que o déficit nas contas aumente ano a ano. Foi isso que levou o governo Fernando Henrique Cardoso a introduzir, em 1999, o fator previdenciário, que é um redutor no valor da aposentadoria em relação à fórmula que vigia até então. Dois trabalhadores de mesma renda e que pagaram o mesmo valor ao INSS por 35 anos terão aposentadorias diferentes caso um tenha 53 anos e o outro 60 anos, por exemplo. Essa alteração diminuiu o desembolso geral do INSS com aposentadorias, mas apenas jogou o problema para o futuro, pois a arrecadação continua não cobrindo os pagamentos.

É nesse contexto que entra o senador Paulo Paim (PT), autor do Projeto de Lei nº 3.299/2008, que propõe o fim do fator previdenciário, acabando com o redutor no valor das aposentadorias em função da idade. Mesmo sendo o senador Paim do PT, o governo Lula não quer saber de mexer nas atuais regras, seja para não elevar o déficit do INSS, seja para não ter de propor qualquer reforma previdenciária, problema que o Brasil não escapará de enfrentar nos próximos anos, sobretudo porque o país vive o agravante de ter mais da metade dos seus trabalhadores no emprego informal, sem registro e sem previdência.

A Previdência Social é um assunto incômodo e impopular para qualquer governo, por apresentar a terrível combinação de benefícios baixos e déficits altos. Lula não vai deixar que um senador, mesmo sendo do seu partido, tenha sucesso em pôr fim ao fator previdenciário e aumentar o déficit do INSS, mesmo sabendo que esse “fator” foi uma forma de reduzir o valor das aposentadorias daqueles que cumpriram o tempo de serviço e de contribuição. O problema ficará para o próximo governo... mas terá de ser enfrentado.


 

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