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Mônica Izaguirre - Valor Online
Publicada em 21/05/2009
  

SPC poderá propor redução de limites

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Pevidência, Ricardo Pena Pinheiro, disse ontem que, no momento, não há nenhum estudo para mudar o limite da meta atuarial dos fundos de pensão. Uma resolução aprovada em 2006 pelo Conselho Gestor do Previdência Complementar (CGPC) estabelece que esse teto, que só se aplica a planos de benefício definido, é de 6% ao ano além da inflação. Mesmo não estando em pauta agora, o secretário admite que, diante do cenário de queda dos juros, "mais cedo ou mais tarde", a conjuntura poderá sim levar a SPC a propor ao CGPC a redução do limite. A proposta, nesse caso, seria de queda gradual. Se o teto caísse "de escadinha e não de elevador", diz o ele, seria viável para os fundos se adaptar.

O titular da SPC destaca que a preocupação com as metas atuariais, que em última instância representam o teto de reajuste das aposentadorias e pensões, já foi expressa pela secretaria ao propor ao CGPC a norma que trata do cálculo e da destinação de eventuais superávits atuariais dos fundos. Por essa resolução, aprovada em 2008, os fundos com excesso de superávit podem distribuí-lo, na forma de aumento de benefício ou de queda de contribuições, somente se estiverem aplicando meta atuarial máxima de 5% ao ano além da inflação.

A grande maioria dos planos de benefício definido ainda tem como meta atuarial de 6% mais inflação. Mas como isso é um teto, já há entidades que praticam metas menores. Exemplos disso são a Previ (5,75%), a Funcef (5,5%) e a Centrus (5%). Na medida em que as taxas de juros caírem, outros fundos terão que seguir pelo mesmo caminho. Afinal, explica Pinheiro, não dá para prometer reajuste anual real de 6% sobre os benefícios se a perspectiva de rendimento dos ativos que garantem esses pagamentos indicar taxas inferiores a isso no futuro. Ele lembra que os títulos federais mais longos, que já chegaram a pagar 12% de juros reais ao ano num passado mais distante, atualmente estão sendo emitidos a 6,2% ao ano e antes de a crise chegaram a ser lançados por 5,75%.

Na medida em que o país superar a crise e o BC reduzir a taxa básica, a tendência do Tesouro, acredita Pinheiro, será a de oferecer taxas menores sobre seus papéis de dívida, o que afetará a meta dos fundos.

Ele observa que, mesmo sem uma norma, os fundos podem se quiser reduzir suas metas atuariais, pois isso depende do regulamento de cada um. Só não podem é aumentá-las se já estiverem em 6%. Ele diz que essa restrição não se aplica a planos de contribuição definida, cujo benefício depende da renda dos ativos.


 

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